PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO: COMO APROVAR?
Todo imóvel comercial e residencial deve atender às normas de incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiro, exceto as residências unifamiliares, ou seja, residência habitada por uma única família. Caso contrário, os demais imóveis devem cumprir com as normas com o objetivo de promover segurança das pessoas e do patrimônio.
Além de agir em resgates de acidentes, os bombeiros são os responsáveis pela fiscalização dos imóveis. As vistorias tem como objetivo identificar se o imóvel atende às normas e se possui certificação AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
A certificação é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após o Projeto de Prevenção e combate a Incêndio, na linguagem técnica, quando aprovado tem como função atestar a obra proposta possui as condições necessárias de segurança em situações de risco.
COMO O PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO É ELABORADO?
A planta deve ser elaborado por um profissional cadastrado no CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), geralmente é feito por engenheiros ou arquitetos. O projeto de combate a incêndio é iniciado após a criação do planta arquitetônica.
A planta arquitetônica vai definir a metragem, os pavimentos, os setores, áreas e toda composição do imóvel como escadas, janelas, portas, entre outros. Após essa definição o profissional deve analisar as normas do bombeiro e criar a planta considerando quais equipamentos, quantidade e locais necessários para a instalação dos equipamentos contra incêndio.
As normas do bombeiro para a criação do projeto possui algumas particularidades, pois a quantidade de equipamento varia de acordo com a metragem o imóvel, sendo assim, o tipo de imóvel determina alguns critérios da elaboração da planta, sendo assim, é necessário o profissional estar atento as essas particularidades considerando cada imóvel como único.
No estado de São Paulo, é obrigatório os estabelecimentos com área maior que 750 metros quadrados, público maior que 250 pessoas e locais de armazenamento de substâncias químicas e explosivos, tenham o projeto de combate a incêndio aprovado, sem exceção.
COMO APROVAR O PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO?
O projeto de combate a incêndio completo é constituído por plantas, cálculo populacional, cálculo hidráulico e ART (Anotação de responsabilidade técnica), é necessário antes de ser apresentado ao Corpo de bombeiro a planta seja assinada por um responsável técnico, Veja abaixo alguns documentos necessários para o protocolo junto o Corpo de Bombeiros:
- Projeto de Incêndio: é constituído por plantas as quais informam através de símbolos quais equipamentos de incêndio e as quantidades necessárias para a edificação, de acordo com as normas;
- Laudo técnico descritivo: complementa a planta e nesse laudo é informado todo os cálculos feitos justificando os equipamentos mencionados na planta além de outros detalhes;
- ART: A anotação de responsabilidade técnica é o documento em que o profissional técnico assina e assume responsabilidade sobre a planta ou obra;
- Taxa de análise de projeto (DAE): é um taxa de arrecadação estadual, exigida para que o processo e aprovação seja iniciada a planta e seja analisada.
Após todas essas exigências iniciais forem atendidas, um requerente deve apresentar o projeto de combate a incêndio e os documentos mencionados ao Corpo de Bombeiro, onde será feito um protocolo e o requerente deverá aguardar análise dos bombeiros. Em São Paulo o prazo de análise são de até de 30 dias, mas cada região possui um prazo médio e é necessário o requerente acompanhar presencialmente ou pela internet a evolução o processo.
Após a análise existem duas possibilidades, o planta pode ser aprovado ou não. Quando aprovado o responsável pela obra tem o aval de execução, mas é importante a obra ser executada exatamente como está na planta. Se o projeto de combate a incêndio for reprovado, o bombeiro vai emitir um comunicado com todas as adequações necessárias e será estipulado um prazo a fim de corrigir a planta aprovada e assim ser apresentada novamente.
É muito importante a planta ser protocolada dentro do prazo estipulado pelos bombeiros e caso seja inviável atender ao prazo, é indicado o requerente solicitar dilação de prazo a fim de cumprir as exigências. Esse procedimento se repete até a planta ser aprovado e liberado execução.
COMO OBTER A EMISSÃO DO CERTIFICADO?
Assim que o projeto é aprovado,o responsável pela obra é liberado a executar, porém é necessário os pontos determinados no projeto serem seguidos à risca. Quando a obra for executada o requerente deve solicitar presencialmente ou pela internet o pedido e vistoria.
O tempo de espera da vistoria depende de cada município e é necessário a obra esteja finalizada e siga todas as exigências, pois a vistoria tem como objetivo identificar se o projeto de combate a incêndio aprovado anteriormente foi executado de acordo.
Se a vistoria for aprovada, o certificado é emitido e o imóvel passa a ser regular com o corpo de bombeiros, mas se reprovado os bombeiros vão emitir um comunicado com todas as alterações devem ser feita no local e vão estipular um prazo.
O responsável pela obra deve adequar imediatamente e o ideal é o prazo ser cumprido, caso seja inviável cumprir devido a complexidade do serviço ou outros motivos é necessário solicitar dilação de prazo para execução das adequações.
Assim que as adequações forem finalizadas, o requerente deve solicitar nova vistoria e guardar pelo retorno dos bombeiros, assim o procedimento de aprovação da planta se repete, podendo ser aprovado ou reprovado novamente.
Muitas pessoas pensam apenas a aprovação da planta é suficiente, mas é importante lembrar após da aprovação, é necessário o imóvel ser vistoriado pelos bombeiros e somente com a certificação emitida a edificação fica regular com o órgão.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO?
O certificado é o processo final de aprovação com o Corpo de Bombeiro, após passar por todas as etapas de elaboração, aprovação de projeto de combate a incêndio e execução da obra, é feita a vistoria e caso seja aprovada o certificado é emitido.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) é o certificado atesta a edificação atende às exigências das normas do Corpo de Bombeiro, mas é importante reforçar a responsabilidade do proprietário e do responsável técnico pelo imóvel não se ausenta e por isso é imprescindível manter o perfeito funcionamento dos equipamentos.
O certificado na maioria das vezes contém os dados do imóvel como endereço, metragem, tipo de ocupação e de serviço prestado aos casos de imóveis comerciais. Alguns certificados podem ser definitivos, mas a grande maioria possui data de validade, varia de um ano até cinco anos, sendo indicado dois meses antes de vencer o requerente entre em contato com o corpo de bombeiro e solicite vistoria a fim de renovar a licença.
É importante manter o certificado sempre atualizado e vigente, além disso, os bombeiros exigem o certificado seja exposto em um local visível no estabelecimento, muitos deixam o certificado exposto na recepção do imóvel, pois esse procedimento facilita no ato da vistoria a fim dos bombeiros saberem de prontidão se existe ou não a emissão do certificado e determinado imóvel.
QUAIS SÃO OS RISCOS PARA QUEM NÃO TEM A CERTIFICAÇÃO EMITIDA?
As vistorias têm sido cada vez mais presentes nos municípios, ainda mais em períodos que ocorrem desastres como incêndios e queda de edifícios. Mediante a isso, além das vistorias são solicitadas pelo requerente, os bombeiros costumam fazer vistorias frequentes nos estabelecimentos a fim de conferir a regularidade do imóvel.
Devido a isso o certificado é muito importante evitando que o proprietário da edificação seja multado e nas piores das hipóteses que o imóvel seja interditado, o que vai trazer muito prejuízo ainda mais se tratar de um ambiente comercial.
O PPCI (Plano de Prevenção e combate a Incêndio) não extingue os riscos, é comum a edificação esteja em dia com a certificação e mesmo assim esteja sujeita a sinistros. O projeto de combate a incêndio ajuda prevenir essa situação de risco e seu principal objetivo é possibilitar possíveis incêndios possam ser controlados e assim evitar danos.
APENAS A APROVAÇÃO DO PROJETO REGULARIZA O IMÓVEL?
Muitas pessoas acreditam apenas com a aprovação da planta o imóvel é regularizado, mas o que regulariza o imóvel é o certificado e somente após a emissão desse documento é possível considerar o imóvel regular com o órgão.
Muitas obras são iniciadas após a aprovação do projeto, mas pode acontecer de não solicitarem a vistoria e então o processo é paralisado e o imóvel permanece irregular mesmo que tenha o projeto aprovado, por isso é imprescindível todas as fases sejam cumpridas até a emissão do certificado.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PROCEDIMENTOS ?
Após ter o projeto aprovado e o certificado (AVCB) emitido, é necessário estar atento a data de vencimento dos municípios que tem prazo de validade estipulado, geralmente esses prazos são de um, dois e cinco anos.
Antes do certificado vencer, é recomendado dois meses antes o requerente compareça ao corpo de bombeiros ou consulte o site em casos de atendimento online e solicite uma nova vistoria a fim da renovação da licença.
Mesmo o projeto de combate a incêndio e a vistoria já tenham sido aprovados anteriormente, pode ocorrer dos bombeiros apontarem novas exigências na vistoria de renovação e muitas vezes isso ocorre devido a falha no funcionamento dos equipamentos de incêndio ou algum mudança na estrutura do edifício, como acréscimo de área, novos pavimentos, entre outras mudanças feitas no imóvel.
O QUE É FAT PARA PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO?
A FAT é um procedimento e permite o projeto existente seja alterado sem a necessidade da aprovação de um novo projeto, porém essa alteração consiste em mudanças simples como correção de um nome, pequenas ampliações ou redução de área, mudança de layouts e outras alterações que não tenham grande intervenção na estrutura, pois esses casos, o ideal é a aprovação de um novo projeto não sendo viável a abertura da FAT.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO?
O proprietário é o responsável pelo imóvel e em manter o funcionamento dos equipamentos com a contratação de empresas que prestem serviço de manutenção predial. Após a instalação é necessário que os equipamentos sejam revisados e que a manutenção seja feita em casos de falhas.
A manutenção costuma ser mensal e existem muitas empresas que fornecem os equipamentos, fazem a instalação e prestam atendimento preventivo aos equipamentos de incêndio. Muitas empresas de combate ao incêndio podem ser encontradas no Soluções Industriais que permite acesso a empresas de confiança e foco na segurança e dimin.
São muitos os equipamentos de segurança e nem todos constam no projeto de combate a incêndio, essa variação depende das particularidades do imóvel e do que as norma estabele. Veja abaixo alguns dos principais equipamentos que são exigidos no projeto de combate a incêndio:
1- SPRINKLER
É um chuveiro automático que possui um vidro que é rompido quando há aumento na temperatura do ambiente e quando rompido libera grande quantidade de água a fim de combater o fogo.
2- CENTRAL DE ALARME DE INCÊNDIO
São conhecidos como detectores de fumaça e possuem sensores que são sensíveis a fumaça e quando o suposto incêndio ocorre disparam a central que emite um som a fim de provocar a evacuação do local.
3- EXTINTORES
Os Extintores constam em qualquer projeto de combate a incêndio, pois é fundamental para controlar princípios de fogo e não deixar propagar. Existem três tipo de extintores diferentes classificados por categorias A, B e C , sendo o classe A para materiais como papel, madeira e plastico, classe B para controlar fogo causado por gás inflamável e o classe C para combater fogo em equipamentos elétricos.
4- HIDRANTES
É uma tubulação fixa que permite a saída de água com pressão e com isso permite alcance e controle maior do fogo,m pois vem acompanhado de uma mangueira resistente e extensa que favorece a pressão da água.
O projeto de combate a incêndio é fundamental para que o processo de regularização evolua e o imóvel promova a segurança necessária para todos os que o habitam e devido isso, tem sido cada vez mais evidenciado e exigido pelo Corpo de Bombeiro a fim de evitar situações de risco.
